Objetivo

A Blue Tecnologia da Informação LTDA possui valores éticos e profissionais visando valorizar a privacidade e o processamento dos dados pessoais dos titulares, elaborando o presente Aviso de Privacidade para estar em conformidade com a Lei nr. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais leis sobre o tema.

Público-alvo

O público-alvo são os usuários e potenciais usuários dos serviços ofertados pela Blue Tecnologia da Informação LTDA, através do website.

Abrangência

Este regulamento dispõe sobre a governança da privacidade e da proteção de dados pessoais no âmbito do site da Blue Tecnologia da Informação LTDA, e resume como a empresa poderá tratar dados pessoais, sempre observando as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Direitos de autor e confidencialidade

O conteúdo deste documento não pode ser reproduzido sem a devida autorização. Todos os direitos pertencem à Blue Tecnologia da Informação LTDA.

1. Direitos do Titular de Dados

O usuário titular dos dados terá direito de acesso a seus dados pessoais para:

 Confirmação: Direito de confirmar a existência de tratamento.

Acesso aos Dados: Direito de acessar todos os seus dados pessoais coletados pelo controlador.

Retificação: A correção de dados incompletos, errados ou desatualizados.

Restrição de tratamento: Possibilidade de consentimento para alguns tipos de tratamento de dados, e não para outros.

Cancelamento ou Exclusão: Direito de pedir o cancelamento ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Revogação de consentimento: Revogação da autorização para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento.

Oposição: Direito de se opor a quaisquer tratamentos e informações que não estejam em conformidade com a lei, assim como as decisões automatizadas que afetem seus interesses. Um exemplo são decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, ou os aspectos de sua personalidade.

Explicação: Direito a receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados pela sua empresa.

Direito à informação: Receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

O Titular de Dados pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados por meio do e-mail encarregado@blueti.com.br.

As requisições encaminhadas serão analisadas e atendidas de acordo com as leis aplicáveis.

2. Termos e Definições

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O controlador é o agente responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento. Entre essas decisões, incluem-se as instruções fornecidas a operadores contratados para a realização de um determinado tratamento de dados pessoais.

Encarregado pelo tratamento de dados: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador é o agente responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada.

Titulares de dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Violação de dados: É uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

3. Quais Dados Coletamos e Para Qual Finalidade?

Coletamos apenas os dados necessários para a execução das atividades contratadas, conforme a seguir detalhado:

4. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Recomendamos que o uso do site por menores seja sempre representado ou assistido por seus pais e/ou responsáveis legais.

Caso o usuário seja menor de 18 anos e deseje se cadastrar no site é necessária a autorização dos respectivos pais e representantes legais, que deverão realizar o cadastro e avalizar os termos do processamento de Dados Pessoais.

Asseguramos que o tratamento dos Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes seja realizado no seu melhor interesse e através de um fluxo de consentimento parental apropriado, atendendo aos critérios exigidos na lei.

5. Tempo de Manutenção dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são mantidos, segundo os seguintes parâmetros:

1. a) pelo tempo exigido por lei, respeitando-se os prazos prescricionais e as obrigações legais ou regulatórias;
2. b) até o término do tratamento de dados pessoais;
3. c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Blue Tecnologia da Informação LTDA, conforme o caso;
4. d) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Blue Tecnologia da Informação LTDA em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6. Compartilhamento dos Dados Pessoais

A Blue Tecnologia da Informação LTDA não disponibiliza dados pessoais coletados em seu site para corretores de lista de e-mail em hipótese alguma.

A Blue Tecnologia da Informação LTDA poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. a) Quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
2. b) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Blue Tecnologia da Informação LTDA;
3. c) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Blue Tecnologia da Informação LTDA (como tecnologia da informação, entre outros);
4. d) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

7. Segurança das Informações

A Blue Tecnologia da Informação LTDA aplica diferentes medidas de segurança tecnológica e de processos para proteger os dados pessoais coletados, utilizados ou transferidos contra perda, uso indevido, alteração ou destruição.

No entanto, o usuário deve estar ciente de que sendo a Internet um ambiente aberto e não totalmente protegido, a Blue Tecnologia da Informação LTDA não poderá ser responsável pela segurança das transferências dos dados pessoais via Internet.

Caso haja alguma violação de dados, a Blue Tecnologia da Informação LTDA agirá conforme exigido pela Lei nº 13.709/2018 e subsequentes alterações.

8. Contato

As dúvidas ou qualquer solicitação acerca de informações sobre o tratamento de dados pessoais deverão ser submetidas à consulta do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o qual prestará as orientações.

O Titular de Dados pode fazer as solicitações entrando em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados por meio do e-mail encarregado@blueti.com.br.

As requisições encaminhadas serão analisadas e atendidas de acordo com as leis aplicáveis.

9. Revisão

Esta Política é válida a partir de 01 de Setembro de 2021. A Blue Tecnologia da Informação LTDA reserva-se o direito de, periodicamente, modificar esta Política para refletir novas tecnologias, novas práticas e novas exigências regulatórias, entre outros.  A versão atualizada será sempre publicada neste website.

10. Foro

A presente política está sujeita, em todos os seus aspectos, às leis brasileiras. Ficando eleito o foro da Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, Brasil, como o único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com exclusão expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.