AVISO DE PRIVACIDADE
Objetivo
A Blue Tecnologia da Informação LTDA possui valores éticos e profissionais visando valorizar a privacidade e o processamento dos dados pessoais dos titulares, elaborando o presente Aviso de Privacidade para estar em conformidade com a Lei nr. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais leis sobre o tema.
Público-alvo
O público-alvo são os usuários e potenciais usuários dos serviços ofertados pela Blue Tecnologia da Informação LTDA, através do website.
Abrangência
Este regulamento dispõe sobre a governança da privacidade e da proteção de dados pessoais no âmbito do site da Blue Tecnologia da Informação LTDA, e resume como a empresa poderá tratar dados pessoais, sempre observando as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Direitos de autor e confidencialidade
O conteúdo deste documento não pode ser reproduzido sem a devida autorização. Todos os direitos pertencem à Blue Tecnologia da Informação LTDA.
1. Direitos do Titular de Dados
O usuário titular dos dados terá direito de acesso a seus dados pessoais para:
Confirmação: Direito de confirmar a existência de tratamento.
Acesso aos Dados: Direito de acessar todos os seus dados pessoais coletados pelo controlador.
Retificação: A correção de dados incompletos, errados ou desatualizados.
Restrição de tratamento: Possibilidade de consentimento para alguns tipos de tratamento de dados, e não para outros.
Cancelamento ou Exclusão: Direito de pedir o cancelamento ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Revogação de consentimento: Revogação da autorização para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento.
Oposição: Direito de se opor a quaisquer tratamentos e informações que não estejam em conformidade com a lei, assim como as decisões automatizadas que afetem seus interesses. Um exemplo são decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, ou os aspectos de sua personalidade.
Explicação: Direito a receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados pela sua empresa.
Direito à informação: Receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
O Titular de Dados pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados por meio do e-mail encarregado@blueti.com.br.
As requisições encaminhadas serão analisadas e atendidas de acordo com as leis aplicáveis.
2. Termos e Definições
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O controlador é o agente responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento. Entre essas decisões, incluem-se as instruções fornecidas a operadores contratados para a realização de um determinado tratamento de dados pessoais.
Encarregado pelo tratamento de dados: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador é o agente responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada.
Titulares de dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Violação de dados: É uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
3. Quais Dados Coletamos e Para Qual Finalidade?
Coletamos apenas os dados necessários para a execução das atividades contratadas, conforme a seguir detalhado:
Dado Coletado |
Categoria |
Finalidade |
Base Legal |
Geolocalização; I.P.; Porta lógica; Data e hora de acesso; |
Dados de Navegação |
Registros de acesso a aplicação de internet |
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; |
Nome; E-mail; Telefone; |
Dados Cadastrais |
Solicitação de suporte, manutenção do ERP,através de ticket aberto no portal |
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; |
Nome; E-mail; Telefone; |
Dados Cadastrais |
Atendimento em geral aos clientes e possíveis clientes |
Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; |
4. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Recomendamos que o uso do site por menores seja sempre representado ou assistido por seus pais e/ou responsáveis legais.
Caso o usuário seja menor de 18 anos e deseje se cadastrar no site é necessária a autorização dos respectivos pais e representantes legais, que deverão realizar o cadastro e avalizar os termos do processamento de Dados Pessoais.
Asseguramos que o tratamento dos Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes seja realizado no seu melhor interesse e através de um fluxo de consentimento parental apropriado, atendendo aos critérios exigidos na lei.
5. Tempo de Manutenção dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são mantidos, segundo os seguintes parâmetros:
- a) pelo tempo exigido por lei, respeitando-se os prazos prescricionais e as obrigações legais ou regulatórias;
- b) até o término do tratamento de dados pessoais;
- c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Blue Tecnologia da Informação LTDA, conforme o caso;
- d) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Blue Tecnologia da Informação LTDA em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. Compartilhamento dos Dados Pessoais
A Blue Tecnologia da Informação LTDA não disponibiliza dados pessoais coletados em seu site para corretores de lista de e-mail em hipótese alguma.
A Blue Tecnologia da Informação LTDA poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
- a) Quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
- b) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Blue Tecnologia da Informação LTDA;
- c) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Blue Tecnologia da Informação LTDA (como tecnologia da informação, entre outros);
- d) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
7. Segurança das Informações
A Blue Tecnologia da Informação LTDA aplica diferentes medidas de segurança tecnológica e de processos para proteger os dados pessoais coletados, utilizados ou transferidos contra perda, uso indevido, alteração ou destruição.
No entanto, o usuário deve estar ciente de que sendo a Internet um ambiente aberto e não totalmente protegido, a Blue Tecnologia da Informação LTDA não poderá ser responsável pela segurança das transferências dos dados pessoais via Internet.
Caso haja alguma violação de dados, a Blue Tecnologia da Informação LTDA agirá conforme exigido pela Lei nº 13.709/2018 e subsequentes alterações.
8. Contato
As dúvidas ou qualquer solicitação acerca de informações sobre o tratamento de dados pessoais deverão ser submetidas à consulta do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o qual prestará as orientações.
O Titular de Dados pode fazer as solicitações entrando em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados por meio do e-mail encarregado@blueti.com.br.
As requisições encaminhadas serão analisadas e atendidas de acordo com as leis aplicáveis.
9. Revisão
Esta Política é válida a partir de 01 de Setembro de 2021. A Blue Tecnologia da Informação LTDA reserva-se o direito de, periodicamente, modificar esta Política para refletir novas tecnologias, novas práticas e novas exigências regulatórias, entre outros. A versão atualizada será sempre publicada neste website.
10. Foro
A presente política está sujeita, em todos os seus aspectos, às leis brasileiras. Ficando eleito o foro da Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, Brasil, como o único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com exclusão expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.